Índice avalia a implementação da LGPD nos órgãos municipais

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), criou um instrumento, inédito no âmbito municipal, de monitoramento do grau de maturidade dos órgãos e entidades municipais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Índice de Avaliação da Adequação à LGPD (IAALGPD). Ele avalia dimensões estratégicas como planejamento e conformidade com normativos, compartilhamento de dados pessoais, resposta a incidentes e medidas de proteção, categorizando os órgãos nos níveis Aprimorado, Intermediário, Inicial ou Inexpressivo.

A metodologia permite identificar avanços, mapear riscos e direcionar ações preventivas e corretivas. Alcançada a consolidação do Índice em 2025, a proposta é que o indicador funcione não apenas como parâmetro de controle, mas como indutor de melhoria, estimulando os órgãos e entidades municipais a avançarem nas suas respectivas jornadas de conformidade.

No contexto da transformação digital e do uso de novas tecnologias, a consolidação de uma cultura de privacidade e proteção de dados é essencial para garantir um avanço ético e seguro na administração pública. Com o Índice, o município reforça seu compromisso com a cultura de integridade, transparência e respeito à privacidade dos cidadãos, consolidando a proteção de dados pessoais como eixo estruturante da gestão pública.