Governador sanciona lei que cria a Política Estadual do Terceiro Setor

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor em Santa Catarina. Com ela, Santa Catarina contará com uma política pública permanente para estimular e fortalecer as organizações da sociedade civil em atuação no estado.

A Casa Civil orientará e coordenará as ações e os projetos a serem realizados por órgãos e entidades da administração estadual para a realização dos objetivos da nova política de incentivo. Poderão ser atendidas as entidades privadas sem fins lucrativos, as cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.

Santa Catarina conta desde abril de 2020 com a Rede Laço. O programa é hoje responsável pela integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor, com foco no incentivo e promoção do voluntariado.

“A Rede Laço hoje faz as capacitações para a elaboração de projetos, divulga os editais e também faz o cadastro das entidades e dos voluntários. A nova lei garante que essas instituições tenham sempre uma porta aberta dentro do governo do Estado”, destaca a presidente da Rede, a primeira-dama Késia Martins da Silva.

A nova legislação também permitirá ao governo capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, e integrar as bases de dados sobre o terceiro setor. Define ainda a articulação entre governo e iniciativa privada no incentivo à captação de recursos para projetos de organizações sociais.

“Com a lei, estamos criando um selo social que será concedido às instituições e empresas que fomentam e incentivam o terceiro setor. O governo vai criar e ampliar a conectividade de todas essas instituições, pois elas estão presentes muitas vezes onde o Estado não pode estar. Por isso, essa lei é de grande relevância. Nós vamos incentivar essa atividade importantíssima aqui em Santa Catarina”, explica o governador Carlos Moisés.