Garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso real ao passe livre no transporte intermunicipal, inclusive em ônibus da categoria executiva, é o foco da indicação apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) ao Departamento de Estradas e Rodagens (Der).
A proposta busca adequar a Lei Estadual 1.307 de 2004 à realidade atual do sistema de transporte, diante da redução da frota de ônibus convencionais e da ampliação do uso de veículos executivos. A nova redação sugerida prevê a reserva de quatro assentos por ônibus — dois para idosos e dois para pessoas com deficiência — também nessa categoria de serviço.
Além da ampliação do benefício, a indicação defende a criação de um mecanismo de compensação financeira às empresas, de modo a preservar o equilíbrio dos contratos e garantir a continuidade do serviço público, assegurando a efetividade de uma política de mobilidade mais inclusiva em Rondônia.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
ALE-RO Dra. Taíssa fiscaliza obra no estádio João Saldanha 
ALE-RO Nos 44 anos de Alta Floresta, Jean Oliveira participa da entrega de moderno ônibus leito para o transporte de pacientes 
ALE-RO Dra. Taíssa fortalece agricultura familiar com entrega de implementos em Guajará-Mirim ALE-RO Nos 44 anos de Alta Floresta d'Oeste, Jean Oliveira participa da entrega de moderno ônibus leito para o transporte de pacientes 
ALE-RO Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 87,9 milhões para o Fitha 
ALE-RO Associação Lago Azul de Machadinho recebe implementos agrícolas com recurso destinado pelo deputado Pedro Fernandes Mín. 25° Máx. 26°
