Concessão de unidades de conservação precisa considerar interesse da sociedade, dizem debatedores

Especialistas em conservação ambiental apontaram, em debate na Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), que concessões de unidades de conservação estão sendo realizadas com conflito de interesses, inconsistência de gestão e falta de critérios que garantam a preservação dessas áreas que têm um relevante interesse para a sociedade.

Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) Carlos Alberto Bocuhy, são concessões que resultam da falta de investimentos do governo, que permite o sucateamento das áreas e vê a privatização como saída.

“Você concessiona bens que são inegociáveis, fazem parte do patrimônio ambiental público inclusive para as futuras gerações. Estamos falando aqui de uma imensa biodiversidade da qual o Brasil detém 20% do planeta. Nós estamos falando de recursos hídricos, de solo, de ar, nós estamos falando de bens indisponíveis, daquilo que é direito de proteger de todo o brasileiro”, afirmou Bocuhy.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que sugeriu o debate,  destacou que os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses sociais das áreas de conservação. Ele lembrou que a criação de uma unidade de conservação é resultado de interesse geral, difuso e da população, seja do ponto de vista da fauna, da flora, da paisagem cultural.

"Essas unidades são importantes não só para a nossa geração, como também para as gerações futuras e para o cuidado de outras vidas que dependem de nós, da nossa espécie. É uma coisa está acima do interesse particular”, avaliou.

Petar
Uma das preocupações levantadas no debate foi a necessidade de garantir que a comunidade seja ouvida em caso de concessão de unidade de conservação à iniciativa privada. Mas de acordo com Ana Beatriz Nestlehner, que representa o Movimento contra a privatização do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), no interior de São Paulo, esse processo não é respeitado.

O Petar foi criado há 64 anos e é considerado pela Unesco uma das Unidades de Conservação mais importantes do mundo, abrigando a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e mais de 300 cavernas. O plano de manejo foi concluído em 2018, e em outubro do ano passado foi aberto um edital de licitação para sua concessão por 30 anos.

Segundo Ana Beatriz Nestlehner foi dado o direito de se explorar a área livremente, inclusive com a cobrança de ingressos de maneira desenvolvida pela própria concessionária. "O problema desse tipo de concessão é que quem planeja o desenvolvimento do território do Estado é a concessionária. Não há indicativos para o desenvolvimento, como ele vai ser feito. Quem sabe é a concessionária", criticou.

O geógrafo Maurício Marinho, especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas, destacou que o plano de uso do Petar pela concessionária não está de acordo com o plano de manejo do parque, com áreas de trilhas que serão abertas ao público em zonas de uso restrito, incompatíveis com o turismo.

Maurício Marinho alertou para o perigo da diminuição de emprego e renda na região. Segundo ele, a estrutura montada para o turismo no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira possui 300 monitores, 25 pousadas e 15 agências só na cidade de Iporanga.