O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em razão de situações de calamidade pública ou de combate a emergências ambientais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público . Atualmente, essa norma já prevê esse recrutamento de pessoal mediante processo seletivo simplificado.
“Em muitos entes federativos, observa-se, nessas situações, a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados”, comentou o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Publicada a medida provisória que permite eliminar a “taxa das blusinhas” 
Câmara Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê inclusão racial em entidades parceiras da administração pública Mín. 26° Máx. 27°
