Facilita SP amplia para 929 as atividades de baixo risco e simplifica a abertura de empresas

“Antes, era preciso obter cada licença em um lugar diferente, o que levava meses. Com o Facilita SP, para uma empresa de baixo risco, é como preencher um único formulário online, que se comunica com todos os órgãos ao mesmo tempo”, explica o contador especializado em legalização empresarial, Guilherme Monteiro, de 24 anos.

Para o empreendedor, a agilidade no processo significa redução de etapas e de custo na formalização do negócio. Atualmente, são 929 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensados de licenciamento prévio para funcionamento no estado de São Paulo.

A classificação de risco ajuda no planejamento de tempo e investimento, evita multas e dá mais clareza sobre as exigências legais para abertura de empresas no estado. O Facilita SP, programa de Liberdade Econômica e Desburocratização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nasceu para simplificar todo o processo. A iniciativa faz parte da Jornada do Empreendedorismo.

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Hoje, cada órgão define a sua classificação de risco, e o Comitê Facilita SP compila as categorizações e publica a deliberação com os CNAEs de baixo risco comuns a todos os órgãos licenciadores. No entanto, alguns municípios têm classificação própria.

Segundo Guilherme, o Portal Facilita SP mudou significativamente a rotina para abertura de empresas. “Consigo agora, em menos tempo e de forma direta, seguir com todo o processo sem longas pausas e sem tempo de espera”, contou.

O portal Facilita SP operacionaliza as regras municipais, permitindo que o empreendedor verifique em tempo real, nos 515 municípios integrados, a viabilidade locacional automatizada, ou seja, se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, de acordo com as regras de uso do solo e zoneamento. Após o empreendedor ou contador registrar a empresa, os dados são encaminhados automaticamente aos órgãos licenciadores competentes, como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária, quando aplicável.

Para negócios classificados como de baixo e médio risco, a operação já pode começar de imediato. No caso de médio risco, é necessário o envio de documentos e declarações, além da possibilidade de vistoria posterior. Já para alto risco, é obrigatória a vistoria antes do início das atividades.

Classificação

A classificação de risco determina quais exigências de licenciamento cada tipo de atividade precisa cumprir. É realizada diretamente pelos órgãos licenciadores, que avaliam cada CNAE com base no potencial de impacto.

• Baixo risco: atividades leves, irrelevantes ou inexistentes em termos de impacto. Não exigem vistoria prévia nem ato público de liberação e a operação pode iniciar logo em seguida. Exemplo: comércio de roupas;
• Médio risco: atividades com impacto moderado. Permitem início imediato da operação com autorização provisória automática, exigindo documentos e declarações. Vistorias ocorrem posteriormente, quando necessário. Exemplo: salões de beleza;
• Alto risco: atividades com maior potencial de impacto. Precisam de vistoria antes do início da operação. Exemplo: postos de combustíveis.

A lista com todas as atividades e suas respectivas classificações pode ser consultada no site: www.facilitasp.sp.gov.br .

O sistema consulta automaticamente bases municipais e da Receita Federal, e aponta com clareza em qual etapa o processo se encontra. Para o município, a lista padroniza procedimentos, agiliza a fiscalização e aumenta a transparência, concentrando os recursos nas atividades que exigem análise detalhada.

Adesão de 100% dos municípios

Divulgado em outubro, o levantamento do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), aponta que São Paulo é o único estado brasileiro em que todos os 645 municípios possuem ao menos um normativo voltado à liberdade econômica. O resultado acompanha a adesão de 100% das cidades ao Facilita SP.

O programa estadual foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como vencedor do Gobernarte 2026, Prêmio Pablo Valenti, na categoria Qualidade Regulatória. Em sua décima edição, o concurso reconhece iniciativas de governos subnacionais da América Latina e do Caribe. O programa foi selecionado entre 158 candidaturas de 15 países, e a premiação ocorreu na sede do BID, em Washington, em setembro deste ano.

De acordo com a subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade da SDE, Amiris de Paula, o Facilita SP reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização do ambiente regulatório ao estabelecer regras proporcionais ao potencial de impacto de cada atividade econômica.

“Classificar o risco é decidir onde o Estado precisa estar. Quando 929 atividades podem começar sem esperar licença, quem empreende ganha previsibilidade e as equipes de fiscalização se concentram no que, de fato, exige análise. O reconhecimento do BID mostra que esse desenho funciona e pode ser replicado”, afirmou.

Desde sua criação, o portal Facilita SP permitiu a abertura de mais de 84 mil empresas e reduziu de 44 horas, em agosto de 2023, para apenas 2 horas e 25 minutos o tempo médio para abrir negócios dos tipos empresário individual e sociedade limitada no estado.

Semana do Empreendedorismo

Em celebração ao Dia do Empreendedor, ao longo desta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) preparou uma série de conteúdos voltados aos empreendedores, com iniciativas e ferramentas disponíveis para apoiar quem empreende em diferentes etapas de desenvolvimento do negócio.