A noite foi de aprendizado, democracia e participação popular durante a sessão itinerante da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada na quinta-feira (30), em Ariquemes. Após as falas de abertura, o encontro ganhou tom técnico e educativo com a votação e distribuição de projetos de lei, seguida de uma palestra sobre o funcionamento do processo legislativo.
Sob a condução do presidente da comissão, deputado Delegado Lucas (PP), a sessão entrou em pauta com o apoio da equipe técnica da Assembleia. Estavam presentes os deputados Alex Redano (Republicanos) e Pedro Fernandes (PRD). De forma online, estavam Dra. Taíssa Sousa (Podemos), Luizinho Goebel (Podemos), Cirone Deiró (União Brasil), Eyder Brasil (PL) e Ismael Crispin (sem partido).
O parlamentar explicou, passo a passo, como se dá o trâmite de cada proposição, desde a análise de constitucionalidade até a designação dos relatores, um momento que despertou especial interesse dos acadêmicos de Direito que acompanhavam a atividade.
“Cada relator tem a responsabilidade de estudar o projeto, verificar sua legalidade e apresentar um parecer técnico, com apoio de sua equipe, antes de levá-lo à votação. É assim que o Parlamento garante transparência, responsabilidade e técnica em cada decisão”, destacou o deputado Delegado Lucas.
Distribuição de projetos
A sessão começou com a distribuição quatro novas matérias para relatorias dos parlamentares da comissão:
• PL 1141/2025, de autoria do deputado o Cirone Deiró (União Brasil), designado para relatoria do deputado Ismael Crispin (sem partido);
• PL 1142/2025, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), destinado à relatoria da deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos);
• PL 1144/2025, de autoria do deputado Luiz do Hospital (MDB), sob relatoria do deputado Marcelo Cruz (PRTB);
• PL 1145/2025, apresentado pelo deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), sob relatoria do deputado Luizinho Goebel (Podemos).
Projetos apreciados e aprovados
Além das distribuições, a CCJR também apreciou e aprovou projetos de relevância social e regional.
• PL 447/2024, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), que institui a identificação de veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• PL 538/2024, de autoria do deputado Pedro Fernandes, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde para profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões durante o exercício da função.
• PL 785/2025, também de autoria do deputado Alex Redano, garante prioridade de transferência, matrícula ou rematrícula em instituições de ensino da rede estadual para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.
• PL 820/2025, de autoria do deputado Delegado Lucas, institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e aos Crimes Cibernéticos em Rondônia, reforçando a necessidade de proteção contra golpes e práticas ilícitas virtuais.
As discussões foram acompanhadas atentamente pelos estudantes e lideranças locais, que puderam observar, na prática, o funcionamento do Parlamento e o papel técnico da comissão.
Palestra
Encerrando a noite, os participantes foram contemplados com uma palestra sobre o processo legislativo, ministrada pelo chefe das Comissões da Alero, João Soares Rodrigues. Com linguagem acessível e exemplos práticos, ele explicou como as leis são elaboradas e o papel das comissões permanentes dentro do Poder Legislativo.
“Muitas pessoas não sabem como as leis são criadas. Trazer esse conhecimento é essencial, especialmente para quem está se formando em Direito. É importante compreender a hierarquia das normas e a competência de cada instância legislativa”, destacou João Soares.
A palestra gerou repercussão entre os estudantes, que viram na experiência uma oportunidade única de aprendizado. “Foi uma oportunidade única de entender como as leis nascem e como nós, cidadãos, podemos participar desse processo”, afirmou Maria Eloíza, estudante do 6º período do curso de Direito.
O acadêmico Elson Fagundes, do segundo período, destacou a importância prática do momento. “Estou cursando Direito Constitucional e poder ver na prática aquilo que aprendemos em sala de aula é algo que torna o aprendizado muito mais real”, observou.
O advogado e coordenador do curso de Direito da instituição anfitriã também ressaltou o impacto pedagógico da iniciativa. “A presença da comissão permite demonstrar, na prática, aquilo que ensinamos na teoria, o controle de constitucionalidade das leis e o papel político dos legisladores. Ver os deputados e toda a classe política debatendo temas tão relevantes engrandece a Assembleia e enriquece o nosso conhecimento”, finalizou.
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
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