Sempi e PGE discutem implementação de vagas para mulheres em situação de violência em contratos do Estado

A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir a aplicação do decreto estadual nº 24.009, que estabelece a reserva de no mínimo 5% das vagas em editais de licitação e avisos de contratação direta para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado.

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Sempi, Ana Cleide Ferreira do Nascimento, destacou os avanços do encontro.

“Discutimos hoje a implementação da lei que garante vagas de emprego nos contratos do Estado para mulheres em situação de violência. A reunião foi com o Dr. Sérgio, responsável pelas minutas de contratos do governo. Como encaminhamento, definimos a realização de um workshop, em parceria com a SEAD e PGE, voltado aos órgãos do Executivo, para ampliar a compreensão sobre a lei e sua importância”.