Saúde do Ceará lança “Guia de Diversidade” para promover assistência mais justa e qualificada

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) lança, nesta terça-feira (17), quando se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Guia de Diversidade – Igualdade no serviço público de saúde do Ceará. O documento busca conscientizar trabalhadores da Rede Sesa para uma assistência mais qualificada e humanizada a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, dentre outras orientações sexuais e identidades de gênero .

Acesse o Guia de Diversidade da Rede Sesa

O material considera, por exemplo, a Lei Nº 19.649, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de julho de 2020, que assegura às pessoas transgênero o direito à identificação pelo nome social em atos e procedimentos realizados na administração pública direta e indireta no âmbito da saúde, do ensino, da previdência social e da relação de consumo. A regulamentação reforça o que já era assegurado no Ceará por decreto estadual desde 2018.

O Governo do Estado também determina, por meio da Lei Nº 17.480, de 17 de maio de 2021, a afixação de placas nos espaços para elucidar sobre violência LGBTfóbica.

O Guia de Diversidade está disponível, também, noiSUS, ferramenta criada pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) que reúne recursos que auxiliam trabalhadores da Saúde na adoção de condutas e cuidados com pacientes, respeitando-os em sua totalidade.