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Brasilândia ganha voz ativa na fiscalização dos recursos públicos em iniciativa inédita do TCE-MS

Um marco na relação entre cidadãos e o poder público está em curso em Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez na história, a população brasilandense ...

10/10/2025 às 10h18
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Brasilândia - MS
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS

Um marco na relação entre cidadãos e o poder público está em curso em Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez na história, a população brasilandense poderá sugerir diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) quais áreas da administração pública municipal devem receber prioridade nas fiscalizações de 2026.

A consulta pública, batizada de PAF 2026 Participativo, está disponível até o próximo dia 12 de outubro e representa uma oportunidade única de participação popular no controle dos recursos públicos.

A iniciativa inédita foi apresentada recentemente pela diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Cominale, e pelo presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt. O mecanismo permitirá que qualquer cidadão indique, por meio de questionário online, as políticas públicas e setores que considera mais relevantes para receberem a atenção dos auditores do Tribunal no próximo ano.

Para a diretora Valéria Cominale, a proposta representa um avanço na democratização do controle público. "Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses", explicou.

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O presidente Flávio Kayatt reforçou o convite à população. "Este é um momento histórico para o Tribunal e para todo o Estado. A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas".

A prefeita Márcia Amaral vê com bons olhos a iniciativa. "A transparência e o controle social são aliados da boa gestão. Incentivamos que todos os brasilandenses participem desta consulta, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos que tanto prezamos em nossa administração".

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COMO PARTICIPAR?

As contribuições podem ser enviadas até 12 de outubro através do questionário disponível no site do TCE-MS (https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/245887?lang=pt). Não é necessário cadastro - basta escolher as áreas consideradas prioritárias para fiscalização. As sugestões serão consolidadas pela Diretoria de Controle Externo e servirão de base para o Plano Anual de Fiscalização de 2026.

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SERVIÇO

O quê: Consulta Pública PAF 2026 Participativo

Prazo: Até 12 de outubro de 2025

Participação: Pelo site do TCE-MS

Objetivo: Definir prioridades de fiscalização para 2026

Fonte:Assessoria de Imprensa

Autor:Assessoria de Comunicação

Local:Brasilândia

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