Desconto em aposentadoria não voltará a ser autorizado, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados.

“Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro .

Queiroz manifestou apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24 , que proíbe os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que estes, por comodidade, sejam favoráveis à dedução dos valores diretamente em folha.

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Acordo

“Acho esta uma decisão acertada”, acrescentou o ministro, lembrando que o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e, agora, está sendo analisado no Senado. Segundo Queiroz, há um acordo pela aprovação do texto, de forma a desobrigar o INSS de ter que fiscalizar e administrar os descontos das mensalidades associativas – prática prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social , em vigor desde 1991.

“Não foi saudável este tipo de modalidade [de cobrança] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou Queiroz, acrescentando que as entidades terão que encontrar outras formas de cobrar as mensalidades de seus associados. "Que emitam boletos, aceitem PIX."

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Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano , quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando público a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Desde então, o governo federal já restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.

“Como os descontos cessaram – por força de lei e por decisão também do ministério – este é um assunto superado”, garantiu Queiroz ainda durante o programa Bom Dia, Ministro , durante o qual fez uma defesa do INSS.

“É importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa que a gente tem que fortalecer, porque nós contribuímos para, um dia, nos aposentarmos e recebermos [do INSS]. Então, temos que ter um instituto forte, bem estruturado e saudável.”