Presidente da Câmara, Edgar Celestino, cobra convocação de aprovados para a Polícia Municipal e regulamentação de lei de apoio a familiares de autistas

A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16),  o requerimento 317/2025, de autoria do presidente da Casa, Edgar Celestino, que cobra da Prefeitura informações sobre a convocação de candidatos remanescentes do concurso público nº 01/2023 para a Polícia Municipal.

Segundo Celestino, a Lei Complementar nº 316/2025 ampliou de 120 para 124 o número de cargos efetivos, mas apenas 62 dos 66 formados no último curso foram chamados.

“Fizemos esse requerimento pensando nessas quatro vagas que ainda restam. Os aprovados querem um cronograma, até para se organizar no trabalho e na vida pessoal. Também esperamos que a Prefeitura apresente intenção de convocar os 20 que ficaram no cadastro reserva”, disse o presidente.

Durante a discussão, o vereador Professor Alex Damasceno sugeriu ampliar o patrulhamento com bicicletas no centro da cidade. “Esse tipo de policiamento, já comum na capital, ajudaria a atender mais rápido as ocorrências em áreas lineares, como o centro”.

Já o vereador João Paulo Teixeira destacou que a legislação nacional permitiria aumentar ainda mais o efetivo. “Segundo o Estatuto das Guardas, São Sebastião poderia ter até 245 agentes. A população já sente mais segurança com os 62 que entraram. Precisamos avançar”.

Regulamentação de lei de apoio a familiares de autistas

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o requerimento 318/2025, apresentado por Edgar Celestino, que pede informações ao Executivo sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.103/2024. 

A norma prevê a criação de um programa de apoio social a familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Celestino chamou atenção para a gravidade do tema. “Estamos no setembro amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Ouvimos de mães que já pensaram em tirar a própria vida e a dos filhos, tamanho o desespero. A lei existe, mas precisa sair do papel. O Executivo precisa regulamentar”, afirmou.

A vereadora Henriana Lacerda reforçou a importância de manter o assunto em debate.“Não podemos deixar que essa discussão morra. Muitas vezes olhamos apenas para o autista e esquecemos da família, que está na linha de frente”.

A vereadora Enfermeira Maria Angela lembrou que a convocação de mais guardas municipais pode fortalecer o acolhimento nas unidades de saúde.

Foto: Luciano Vieira | CMSS