O Poder Judiciário de Rondônia teve o Projeto de Lei Complementar 147 aprovado pelos deputados estaduais rondonienses que transforma a estrutura dessa instituição de Justiça. Por ele, foi criada a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e alterados dispositivos da Lei Complementar 94/1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores, que alegaram um aumento da carga de trabalho no segundo grau de jurisdição. Percebeu-se que a atual estrutura das duas Câmaras Cíveis já não é suficiente para atender, com a devida celeridade e qualidade, a crescente demanda processual.
Com isso, a criação da nova Câmara irá proporcionar a distribuição equitativa dos processos, aprimorar a dinâmica das sessões colegiadas e assegurar um progresso ainda maior das atividades do Poder Judiciário rondoniense.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 24° Máx. 25°
