A Assembleia Legislativa de Rondônia deu o pontapé inicial para adequação do órgão legislativo à Lei 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na tarde desta quarta-feira (3) foi realizada a primeira reunião da Comissão LGPD, composta por representantes de cada setor da Casa de Leis.
O encontro, que marcou o início oficial dos trabalhos, contou com apresentação do superintendente de TI, James Melo, do encarregado de proteção de dados (DPO), Kim Rober Sampaio, e de Kevin Monteiro, também do setor de TI. A participação ativa de todos os setores foi destacada pelo presidente da comissão, o secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, que reforçou a importância da colaboração para o sucesso do processo.
Segundo James Melo, a iniciativa é um passo essencial para aumentar a segurança na Alero, a organização de dados e também para atender exigências dos órgãos fiscalizadores externos. Ele ressaltou a importância da colaboração de todos para o sucesso do processo. “Vai precisar da regra de cada um de vocês, da participação de vocês, (...) é por isso que cada secretaria está aqui como representante, tem que trazer isso para que, em conjunto com a tecnologia, os analistas e a obediência à lei, possamos transformar em uma política, e essa política de ser praticada pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
Já o DPO Kim Rober Sampaio destacou que o principal benefício da LGPD é a segurança dos dados. "A gente trabalha com muita informação da sociedade. Tudo que envolve dinheiro tem que ser seguro", disse, citando os processos de orçamento e emendas. Ele reforçou que a lei busca proteger a liberdade e a privacidade, fortalecendo a relação entre os titulares dos dados e a instituição.
A implementação é um processo de longo prazo, sem uma estimativa concreta de duração. A comissão focará, a princípio, em um inventário de dados e no mapeamento de processos em cada setor da Casa, com o objetivo de identificar o fluxo das informações para evitar incidentes de segurança.
Gui interativo LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) desenvolveu uma aplicação projetada para desmistificar o tema, apresentando os conceitos de forma clara e interativa, com foco na sua aplicação no contexto da instituição.
O Guia Interativo LGPD da Casa de Leis foi criado para orientar os usuários sobre como a legislação se aplica na prática. Ele abrange diversas áreas, incluindo quais são os dados pessoais sensíveis, as bases legais que justificam o tratamento das informações, as boas práticas no dia a dia da instituição, as ameaças e medidas preventivas, além de detalhar o processo de reporte de incidentes de segurança.
Para entender como a Casa de Leis está se adequando à nova legislação e para saber mais sobre o que a LGPD representa para a sua vida, acesse o nosso portal oficial e confira o Guia Interativo LGPD, disponível aqui .
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
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