A Assembleia Legislativa de Rondônia deu o pontapé inicial para adequação do órgão legislativo à Lei 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na tarde desta quarta-feira (3) foi realizada a primeira reunião da Comissão LGPD, composta por representantes de cada setor da Casa de Leis.
O encontro, que marcou o início oficial dos trabalhos, contou com apresentação do superintendente de TI, James Melo, do encarregado de proteção de dados (DPO), Kim Rober Sampaio, e de Kevin Monteiro, também do setor de TI. A participação ativa de todos os setores foi destacada pelo presidente da comissão, o secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, que reforçou a importância da colaboração para o sucesso do processo.
Segundo James Melo, a iniciativa é um passo essencial para aumentar a segurança na Alero, a organização de dados e também para atender exigências dos órgãos fiscalizadores externos. Ele ressaltou a importância da colaboração de todos para o sucesso do processo. “Vai precisar da regra de cada um de vocês, da participação de vocês, (...) é por isso que cada secretaria está aqui como representante, tem que trazer isso para que, em conjunto com a tecnologia, os analistas e a obediência à lei, possamos transformar em uma política, e essa política de ser praticada pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
Já o DPO Kim Rober Sampaio destacou que o principal benefício da LGPD é a segurança dos dados. "A gente trabalha com muita informação da sociedade. Tudo que envolve dinheiro tem que ser seguro", disse, citando os processos de orçamento e emendas. Ele reforçou que a lei busca proteger a liberdade e a privacidade, fortalecendo a relação entre os titulares dos dados e a instituição.
A implementação é um processo de longo prazo, sem uma estimativa concreta de duração. A comissão focará, a princípio, em um inventário de dados e no mapeamento de processos em cada setor da Casa, com o objetivo de identificar o fluxo das informações para evitar incidentes de segurança.
Gui interativo LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) desenvolveu uma aplicação projetada para desmistificar o tema, apresentando os conceitos de forma clara e interativa, com foco na sua aplicação no contexto da instituição.
O Guia Interativo LGPD da Casa de Leis foi criado para orientar os usuários sobre como a legislação se aplica na prática. Ele abrange diversas áreas, incluindo quais são os dados pessoais sensíveis, as bases legais que justificam o tratamento das informações, as boas práticas no dia a dia da instituição, as ameaças e medidas preventivas, além de detalhar o processo de reporte de incidentes de segurança.
Para entender como a Casa de Leis está se adequando à nova legislação e para saber mais sobre o que a LGPD representa para a sua vida, acesse o nosso portal oficial e confira o Guia Interativo LGPD, disponível aqui .
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
ALE-RO Deputado Alan Queiroz participa da entrega de materiais esportivos para apoiar jovens de Associação em Porto Velho 
ALE-RO Emenda de Dra. Taíssa amplia 40 vagas na Escola Adma Leal em Guajará-Mirim 
ALE-RO Associação rural de Cacaulândia fortalece a produção com recurso do deputado Pedro Fernandes 
Lucas do Rio Verde Comissões dão parecer favorável a projeto que destina área para construção de colégio estadual no bairro Tessele Júnior Lucas do Rio Verde Comissões aprovam destinação de área para construção de colégio estadual no bairro Tessele Júnior 
ALE-RO Deputado Alan Queiroz participa da entrega de grade aradora para fortalecer a agricultura familiar de Buritis 
ALE-RO Ezequiel Neiva garante entrega de mais de 15 toneladas de adubo para produtores rurais de Cerejeiras 
ALE-RO Emenda de R$ 130 mil destinada pelo deputado Alan Queiroz fortalece escola no distrito de Palmares 
ALE-RO Emenda de Dra. Taíssa fortalece a cafeicultura com investimento de R$ 175 mil em Guajará-Mirim Mín. 24° Máx. 26°
