Laerte Gomes pede celeridade no envio do Recam para apreciação dos deputados na Alero

Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Laerte Gomes (PSD), parabenizou a diretoria da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (APPEAL) pelo sucesso da 30ª Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste, realizada de 21 a 24 de agosto.

“Segundo o Corpo de Bombeiros, na noite de sábado (23), mais de 12 mil pessoas estiveram no parque de exposição. Em nome do presidente da APPEAL, Rodrigo Cardoso, quero parabenizar todos membros da diretoria e todos que colaboram com o resgate de umas das mais tradicionais festas agropecuárias do estado de Rondônia. E nós fizemos nossa parte, levando o show da dupla Jads e Jadson, de forma gratuita à toda aquela população. Foi um grande sucesso, parabéns a todos”, declarou Laerte.

O parlamentar também comentou sobre o Refaz, um programa do Governo do Estado de Rondônia voltado para a renegociação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós votamos o Refaz aqui na Assembleia, concedendo benefícios de descontos de juros e multas a empresários com inscrição estadual e proprietários rurais. E hoje, estamos cobrando o Governo do Estado, através do nosso chefe da Casa Civil, Elias Rezende, através da secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Mendes, que encaminhem à essa Casa de Leis o Recam, um programa de recuperação ambiental que propõe até 35% de desconta nas multas ambientais aplicadas aos nossos produtores rurais e 95% de desconto nos juros, quitando essas multas”, explicou.

De acordo com o deputado, trata-se de um programa importante, pois atualmente, existem milhares de produtores rurais inadimplentes, com seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), com seus nomes protestados, inviabilizados de terem acessa a créditos, financiamentos, pois com o passar dos anos, segundo Laerte, “essas multas ficaram impagáveis”.

“Então volto a solicitar ao governador Cel. Marcos Rochas, assim como ao chefe da Casa Civil, Elias Rezende e a secretária da Sepog, Beatriz Mendes que o Recam seja encaminhado para a votação e aprovação nessa Casa e que nossos produtores rurais possam buscar a regularização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) e ao Estado. Uma oportunidade justa para que eles possam quitar seus débitos, assim como fizemos com relação ao Refaz”, concluiu o deputado.

Segurança pública em Machadinho d’Oeste

Ao concluir seu discurso na tribuna, o deputado informou que recebeu um documento da Associação Comercial e Industrial de Machadinho d’Oeste, com apoio do ex-presidente desta Casa, Neodi de Oliveira e o prefeito Paulo da Remap, onde apontam o aumento da violência e com baixo efetivo da Polícia Militar no município.

“Sobre isso, durante visita do Cel. Braguin ao meu gabinete nesta manhã, solicitei a mesma ação que fizemos em Ouro Preto do Oeste, ou seja, na ocasião, destinei R$ 150 mil para o pagamento do terço dos policiais militares que, na sua folga, possam trabalhar, aumentando o número do efetivo nas ruas com os policiais que já atuam no município. Já entreguei o projeto ao Cel. Braguin que pedirá um estudo para levantarmos o valor necessário para colocarmos mais esta ação contra a violência e fazendo com a que PM possa estar mais ativa nas ruas e também com a patrulha rural, onde o índice de violência é ainda maior”, concluiu o parlamentar.

Texto: Juliana Martins | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar