Projeto de lei de crédito adicional para a Coges é aprovado pelos deputados estaduais

Os deputados estaduais aprovaram, na última sessão extraordinária, a autorização para o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.418.717,52, em favor da unidade orçamentária da Contabilidade Geral do Estado (Coges).

O texto do Projeto de Lei 970/2025  informa que a proposta justifica-se pela necessidade de remanejamento de recursos do Ministério Público do Estado de Rondônia(MPRO) para a Coges.

O objetivo é cobrir despesas relacionadas à integração do sistema THEMA GRP ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal- Sigef/RO. O THEMA GRP é um sistema completo e integrado para a Gestão Pública, 100% web, que facilita o gerenciamento das mais diversas áreas das instituições públicas por meio da sistematização de processos administrativos e financeiros, promovendo eficiência, eliminando retrabalhos e otimizando o gerenciamento das diversas áreas das instituições públicas.

Atualmente, o THEMA GRP encontra-se em fase de implantação no MPRO, e sua integração ao Sigef/RO representa um passo fundamental para a modernização e unificação dos sistemas de gestão do Estado. Essa iniciativa está amparada no acordo de cooperação celebrado entre os dois órgãos institucionais.

O PL diz que conforme definido no acordo, cabe à Coges atuar como ente gestor da integração entre os sistemas, gerir os contratos decorrentes da cooperação, coordenar as ações necessárias para análise e implantação da integração, bem como manter a base de dados de Interface de Programação de Aplicações -API atualizada. Já ao MPRO cabe prover os recursos orçamentários e financeiros necessários à Integração realizar os testes de funcionamento com apoio da Coges e observar as regras de negócio estabelecidas pelo Sigel/RO.

As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo  YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)  e no  site oficial da Alero .

Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto:  Secom I Governo de Rondônia