Deputados estaduais aprovam aporte de recursos para a Defensoria Pública de Rondônia

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) terá um aporte de recursos financeiros no valor de até R$ 476.865,31. Isso é o resultado da aprovação do Projeto de Lei 980/2025 , apresentado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Rondônia e aprovado pelos deputados estaduais, na última sessão extraordinária. O projeto de lei foi apreciado pelos deputados estaduais na sessão plenária do último dia 5 de agosto.

O texto do PL informa que essa abertura de crédito adicional suplementar é destinada ao pagamento do Benefício Especial, a até 10% do valor previsto a título de aporte anual do Plano de Amorização, com o objetivo de equalizar o passivo autuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo  YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)  e no  site oficial da Alero .

Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto:  Secom I Governo de Rondônia