Fiscalizações reforçam o trabalho de ordenamento urbano através do programa Petrolina + Limpa

O programa Petrolina + Limpa, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de forma intersetorial, tem intensificado as ações de ordenamento urbano por toda cidade. Somente na primeira quinzena de agosto, equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (Sespu) – órgão responsável pelo levantamento inicial das demandas – identificaram mais de 150 irregularidades em terrenos, calçadas, propagandas irregulares e veículos abandonados.

Entre os dias 1º e 14 deste mês, as equipes identificaram 51 terrenos irregulares, 60 propagandas fora do padrão, 37 veículos abandonados em áreas públicas ou calçadas e 5 calçadas em desacordo com a legislação. Os dados, com fotos e endereços, são encaminhados as demais secretarias envolvidas no programa, que atuam de forma integrada para que as ações sejam executadas seguindo o ordenamento necessário.

O trabalho ganhou reforço com o Decreto nº 110/2025, de 31 de julho deste ano, que regulamenta o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 35/2022). A medida busca garantir a destinação adequada dos resíduos, estimular a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor privado e população, além de ampliar o controle e a fiscalização.

Graduação das multas – As multas previstas no Decreto variam de R$ 500 (infração leve) a R$ 100 mil (gravíssima). Vale salientar que, o objetivo da Prefeitura é priorizar a conscientização e a mudança de comportamento, evitando, sempre que possível, a aplicação de penalidades.