A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (5), o envio de quase R$ 20 milhões para o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) com a finalidade de viabilizar a construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 891/25 , de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.334.041,43, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 281.196,49. Os recursos são destinados ao Fitha e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com a verba da Sefin sendo redirecionada para o Fitha.
Conforme a proposta, o montante total será aplicado para realizar transferências voluntárias a 14 municípios: Alta Floresta, Alvorada d'Oeste, Campo Novo de Rondônia, Espigão d'Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã d'Oeste, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia, Nova União, Primavera de Rondônia, São Felipe e Teixeiropólis. Além disso, parte dos recursos será usada para o gerenciamento de combustíveis para veículos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), em redes de postos credenciados.
Em justificativa, o Governo de Rondônia pediu urgência na matéria devido a necessidade de fortalecer o orçamento para obras nas vias municipais, principalmente durante o período de chuvas.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Isabela Gomes I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 24° Máx. 25°
