Prefeitura lança edital para regularização e atualização cadastral de sepulturas, túmulos e ossuários em cemitérios públicos

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (8), o edital de convocação ( https://x.gd/1l2V1 ) para todos os responsáveis por túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus, que tenham parentes sepultados nos cemitérios municipais: Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José, para proceder a regularização e atualização cadastral.

A atualização deve ser feita presencialmente na Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O prazo para regularização será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital (08/08).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, é de grande importância esse recadastramento. “Esta medida é fundamental para a organização e controle dos espaços nos cemitérios, evitando a ocupação irregular. Além disso, facilita a gestão dos espaços disponíveis para novas sepulturas e reduz a possibilidade de conflitos por sepulturas abandonadas ou sem manutenção”, explicou.

“O recadastramento é essencial para a gestão eficiente dos cemitérios, garantindo ordem, respeito aos falecidos e tranquilidade para as famílias. Então, se você tem um túmulo em um cemitério público, é recomendável verificar se os dados estão regularizados e atualizados, para evitar problemas futuros”, concluiu o secretário.

Documentos – Os documentos necessários para a regularização das sepulturas são: termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição do terreno; cópia do RG e CPF do concessionário; e comprovante de residência; e se for o caso, procuração. No momento da atualização cadastral também será exigido o pagamento de duas tarifas, que são relacionadas aos preços públicos dos serviços de manutenção e vigilância, para fins de regularização das concessões. As tarifas são regulamentadas pela Lei 14.262/2021.

Vantagens – O recadastramento de túmulos e ossuários em cemitérios oferece várias vantagens, tanto para a administração do cemitério quanto para as famílias dos falecidos:

1. Organização e controle do espaço: Evita a ocupação irregular de jazigos e ossuários. Facilita a gestão de espaços disponíveis para novas sepulturas.

2. Regularização jurídica: Atualiza os registros de titularidade, evitando problemas legais futuros. Garante que apenas familiares autorizados tenham acesso aos jazigos. Previne a perda de direitos sobre o túmulo por falta de comprovação de herdeiros.

3. Manutenção e preservação do cemitério: Identifica túmulos abandonados que podem ser reutilizados. Permite a limpeza e conservação adequada dos jazigos. Contribui para a segurança e a higiene do local.

4. Transparência e serviço às famílias: Facilita a localização de sepulturas em sistemas informatizados. Notifica familiares sobre prazos de manutenção ou renovação de concessão. Evita a perda de informações históricas.

5. Redução de custos para a administração: Diminui a necessidade de fiscalização manual de túmulos irregulares. Otimiza o uso do terreno, evitando a expansão desnecessária do cemitério.