AMM realiza mutirão para esclarecer prefeitos sobre redução no índice do ICMS

Dos 142 municípios de Mato Grosso, 63 tiveram queda no índice preliminar do ICMS para 2026, publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no final de junho. O prazo legal para contestação dos dados segue até 30 de julho, com previsão de publicação do índice definitivo no final de agosto.

Para esclarecer os prefeitos sobre os fatores que influenciaram a redução dos índices, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar de 9 a 11 de julho um grande mutirão presencial, com a participação de técnicos de secretarias estaduais.

Durante os três dias, gestores e equipes terão a oportunidade de se reunir com representantes das secretarias de estado de Fazenda, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar para compreender melhor a sistemática de cálculo e identificar a necessidade de eventuais ajustes no lançamento dos dados dos municípios. 

“Essa é uma grande oportunidade para que os municípios que discordam da redução no índice de repasse do ICMS compreendam as razões da queda, esclareçam dúvidas e apresentem seus questionamentos. Técnicos especializados vão esclarecer os gestores  e orientar sobre  medidas que podem ser adotadas para melhorar o desempenho dos municípios nos critérios que influenciam o repasse do imposto”, assinalou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

O assunto foi tratado na última sexta-feira (4), durante reunião na associação com representantes do governo de Mato Grosso. A AMM está acompanhando o assunto e está atenta a eventuais perdas financeiras das prefeituras nesse momento de transição de novos critérios para distribuição do ICMS às prefeituras.

O novo modelo de repasse do recurso foi estabelecido pela Lei Complementar 746/2022 que detalha a forma de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A norma estadual define a distribuição do ICMS aos municípios a partir de 2026 conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado (65%), Coeficiente Social (11%), Índice Municipal da Qualidade da Educação (10%), Índice Municipal da Qualidade da Saúde (5%), Índice Municipal do Esforço de Arrecadação (2%), Índice de Conservação de Terras Indígenas (3%), Índice de Agricultura Familiar (2%) e Índice Municipal de Infraestrutura (2%).