Durante a sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) voltou a se pronunciar contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê o aumento do número de deputados federais. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pode ser deliberada ainda esta semana no Senado Federal.
O parlamentar classificou a medida como um “verdadeiro absurdo” e criticou a decisão dos parlamentares federais de ampliarem o número de cadeiras no Legislativo ao invés de redistribuí-las proporcionalmente, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, a Corte exigiu que as atuais 513 vagas fossem reorganizadas com base na população de cada estado, o que implicaria a perda de cadeiras em estados que tiveram redução populacional, como o Rio de Janeiro, e o aumento em estados que cresceram demograficamente, como o Amazonas.
“O que foi que a Câmara dos Deputados articulou? Ao invés de remanejar o número de parlamentares proporcionalmente ao eleitorado, resolveram criar mais 18 cadeiras no Congresso Nacional. Isso, além de gerar um custo extra de aproximadamente R$ 60 a 70 milhões, enfraquece a representação dos estados menores como o Acre, o Amapá e Roraima”, alertou.
O pedetista destacou que, com o aumento do número total de deputados, os estados que já possuem o número mínimo de representantes, oito, como é o caso do Acre, terão sua influência reduzida. “Isso significa que a voz de um parlamentar acreano se torna mais frágil, que os recursos que virão para o nosso Estado serão menores. Teremos uma diluição da nossa força, da nossa representatividade no Congresso Nacional”, afirmou.
Pedro Longo também lembrou que a Aleac aprovou, por unanimidade, uma moção solicitando aos senadores acreanos que votem contra o projeto, e lamentou o posicionamento da maioria da bancada federal do Acre na Câmara, que votou favoravelmente à proposta. “Infelizmente, a maior parte da nossa bancada de deputados votou a favor de algo que prejudica muito o nosso Estado”, disse.
O deputado destacou que, em determinados momentos, é necessário que os congressistas coloquem os interesses do povo acima das orientações partidárias. “Há momentos em que o mais importante para um parlamentar não é seguir a orientação do seu partido ou interesses corporativos. Há que se pensar na nossa população, nos interesses do Acre. E os interesses do Acre estão sendo desrespeitados”, reforçou.
Por fim, o vice-presidente da Aleac comparou a situação brasileira à de outros países para criticar ainda mais o aumento. “Os Estados Unidos têm 435 deputados para uma população de 330 milhões, um deputado para cada 760 mil eleitores. Aqui, com uma população muito menor, temos 513 e ainda querem aumentar. Isso é um verdadeiro absurdo”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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