Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Sorriso (MT) pode proibir a criação, manutenção e instalação de apiários ou colmeias de abelhas do gênero Apis em todo o perímetro urbano do município. A proposta, de autoria do presidente vereador Rodrigo Matterezzi (Republicanos), classifica essas abelhas como "espécie exótica invasora" e "fauna sinantrópica nociva", alegando riscos à saúde pública.
O PL nº 102/2025, apresentado em 10 de junho, estabelece ainda uma zona de restrição de 500 metros além dos limites urbanos, onde a instalação de apiários só será permitida após análise técnica ambiental e de segurança. Quem descumprir a norma poderá receber multas de até 20 vezes o Valor de Referência Fiscal (VRF) por infração, além de multas diárias em caso de continuidade da irregularidade. Se a atividade não for regularizada em 15 dias, o infrator poderá ter suas atividades suspensas, e as autoridades sanitárias poderão remover as colmeias em situações de risco à população.
O projeto justifica a medida citando o comportamento defensivo das abelhas africanizadas — híbridas de espécies europeias e africanas (Apis mellifera scutellata) —, que são mais agressivas e adaptadas ao clima tropical. O texto menciona o Guia de Animais Peçonhentos do Brasil, do Ministério da Saúde, que alerta para os acidentes apílicos, principalmente com abelhas africanizadas, capazes de causar reações alérgicas graves e até mortes, dependendo da quantidade de picadas e da sensibilidade da vítima.
Além disso, a proposta se baseia na Portaria nº 1.138/2014 do Ministério da Saúde, que classifica a Apis mellifera como animal peçonhento de relevância para a saúde, e na Instrução Normativa do IBAMA (nº 141/2006), que inclui as abelhas africanizadas na lista de fauna sinantrópica nociva.
O projeto ainda passará por mais duas votação pelo plenário da Câmara Municipal.
Texto: Claudia Sarubo
Fotos: Internet/Keli Santin
Rio Semana de Arte do Rio começa com show de Diogo Nogueira, Orquestra Petrobras Sinfônica e espetáculo de luzes nos Arcos da Lapa 
Rio Primeiro Polo Cervejeiro do Rio é inaugurado na Rua da Carioca 
Porto Velho - RO Passeio de barco pelo Rio Madeira integra programação dos 112 anos de Porto Velho 
João Pessoa - PB Seinfra intensifica operação tapa-buraco e mais de 30 bairros recebem o serviço nesta quinta-feira 
Primavera do Leste Gestão Sérgio Machnic garante efetivação de 14 agentes de saúde após mais de uma década de espera 
Primavera do Leste SAMU de Primavera do Leste orienta população sobre instabilidade no número 192 Mín. 24° Máx. 25°
