O reajuste linear dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, que tramita na Assembleia Legislativa, está travada em razão da liminar que visa barrar a votação em plenário do Projeto de Lei n. 24.510/2022, que dispõe sobre a pensão militar.
Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, os processos pautados em regime de urgência, como é o caso desse PL, impossibilita a apreciação de todos outros Projetos de Lei pautados na ordem do dia, como o PL do linear. Esse fato, somado a mudança da base governista do governo, o período de pré-campanha e outros fatores, provoca um esvaziamento dos parlamentares na ALBA.
Já o PL do auxílio-saúde para aposentados e pensionistas, que também está parado na Assembleia, precisa passar pelas comissões, conforme o regulamento da casa.
O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, ressalta a importância da mobilização dos servidores para que o pleito seja alcançado. “Temos conhecimento de todas as dificuldades que enfrentaremos para conseguir a aprovação destes Projetos de Lei. Com isso estaremos realizando mobilizações na Assembleia Legislativa e convocando os servidores para encampar essa luta, cujo objetivo é conseguir expandir o auxílio-saúde aos aposentados, pensionistas e a implementação do linear”, finaliza Castro.
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