Em Brasília, secretário da Seciju dialoga sobre melhorias no Sistema Penal no Conselho Nacional dos gestores da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária

Com foco no diálogo entre entes federativos, bem como apoio à formulação da política criminal e penitenciária do Brasil e elaboração de planos nacionais, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, participa, nesta segunda-feira, 9, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O gestor tem cadeira de representação do Tocantins no Conselho, que ocorre no Ministério da Justiça, em Brasília/DF, onde os secretários discutem diversas pautas para melhoria do Sistema Penal e alinhamento em âmbito nacional.

Durante a abertura, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que é necessário solucionar os problemas do Sistema Penitenciário para resolver a questão da segurança pública. "Precisamos parar deencaixotaros presos, temos que ter um Sistema Penitenciário que acolha essas pessoas, que as forme e dê um destino diferente, a fim de garantir uma real segurança e cumprir metas fundamentais do Plano Nacional de Segurança Pública”, frisou.

O secretário Deusiano Amorim considerou importante o alinhamento de forma colegiada nacionalmente sobre os temais relacionados ao Sistema Penal. “Buscamos o fortalecimento das políticas públicas penais debatendo e discutindo como atuar em conjunto e trocando experiências de cada Estado. Com isso, a partir dos debates expostos, levo para o Tocantins soluções desenvolvidas por outros entes da federação e que podem nos auxiliar no trabalho diário de garantir as assistências previstas em lei, a devida segurança no ambiente carcerário e efetiva execução da pena”, destacou.

Pautas

Uma das principais pautas deste Consej foi a eleição do presidente e do vice-presidente para liderar o Conselho, além do Plano Nacional de Segurança Pública, procedimentos internos para entrada nas unidades penais, tecnologia e capacitação no Sistema Penal, apresentação do Sistema de patrulhamento aéreo da Polícia Penal de Minas Gerais.

Na ocasião, foram eleitos para presidência e vice-presidência do Conselho o secretário da Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; e o secretário da Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes.