Especialista do Procon/MA esclarece dúvidas sobre Código de Defesa do Consumidor no ‘Diário da Manhã’

Agência Assembleia / Foto: Meike Braga

Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, nesta segunda-feira,9, o diretor de Orientação e Assistência ao Consumidor do Viva/Procon-MA, Ricardo Baldez, esclareceu dúvidas de consumidores, no quadro ‘Tribuna do Consumidor’. O programa tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o diretor do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a direitos básicos do consumidor, segunda via de contratos, troca de produtos em estabelecimentos comerciais e cobranças de flanelinhas em áreas destinadas a estacionamento de veículos.

Ricardo Baldez fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ele explicou que o Procon Maranhão tem como finalidade promover e executar a Política das Relações de Consumo no Maranhão e promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

“Nós somos um órgão que está permanentemente à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial”, esclareceu Ricardo Baldez.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Baldez frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”.

Internet

O diretor de Orientação e Assistência ao Consumidor do Viva/Procon-MA observou que, atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet.

Baldez declarou que a grande facilidade e a comodidade na realização das compras, pela internet, chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja para evitar enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos.

Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Ricardo Baldez forneceu as principais informações e direitos que poucos conhecem, mas que garantem ao consumidor boas compras pelo sistema on-line.