Festival de Parintins: portaria do TJAM estabelece limite de idade para acesso às arquibancadas

Menores de 10 anos não poderão acessar as arquibancadas das Galeras, durante o 58º Festival de Parintins. A restrição foi determinada pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que regula e orienta sobre a presença de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido.

Neste ano, as apresentações acontecem nas noites de 27, 28 e 29 de junho. Mesmo com a presença dos responsáveis, não será autorizada a entrada de menores de 10 anos aos espaços destinados às galeras. A portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será cumprida pelo Governo do Amazonas, que é o responsável pela organização do espaço.

Para as áreas onde há venda de ingresso, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, a idade mínima para entrada é seis anos. Crianças a partir desta faixa etária poderão assistir às apresentações, desde que acompanhadas dos responsáveis e identificadas com crachá, pulseira ou outro instrumento de identificação.

Durante a permanência no Bumbódromo, tanto crianças quanto responsáveis deverão estar munidos com documentos de identificação e curatela.

O documento determina, também, que todas as crianças de até 14 anos incompletos, que compareçam ao Festival ou qualquer outro espetáculo das agremiações, sejam formalmente identificadas com pulseira ou crachá fornecido pelos pais ou responsável, contendo nome completo do menor, número de telefone para contato.

As secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Cultura e Economia Criativa vão disponibilizar, durante o festival, crachás e pulseiras de identificação para menores, que devem ser utilizados com os documentos.

Adolescentes

A entrada e permanência de adolescentes entre 14 anos completos e 18 anos incompletos, no Festival de Parintins ou nos demais espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e desacompanhados, depende de autorização expressa de qualquer um dos pais ou responsável Legal, com firma reconhecida em Cartório.

É vedada a participação de menores de seis anos nas apresentações dos bumbás. E maiores de seis devidamente identificados com crachá e autorização judicial previamente emitida.

Horários

O documento versa também sobre as apresentações prévias ao espetáculo no Bumbódromo de Parintins. Segundo a Portaria, a permanência de menores de 14 anos nos espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e externo, nos ensaios ou em festas privadas, desde que abertas ao público geral (gratuitas ou onerosas), estará limitada ao horário das 00h, desde que, o dia seguinte não seja letivo. Caso o dia seguinte seja letivo, a autorização segue até 22h.

A permanência de adolescentes entre 14 anos e 18 anos incompletos, nos mesmos espetáculos listados acima, estará limitada ao horário das 3h, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e das 22h, quando o dia seguinte for letivo.