Comissão de Educação aprova projeto sobre acessibilidade para estudantes com daltonismo

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Nº 24/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso (NOVO), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação. A medida busca garantir o diagnóstico precoce, a inclusão pedagógica e condições adequadas de aprendizagem para estudantes com daltonismo, tanto na rede pública quanto na privada.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, foi conduzida pela deputada Janaína (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação, e contou com a participação dos deputados Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (PSD) e Solange Almeida (PL), que também manifestaram apoio às matérias discutidas. As proposições seguem agora para votação em plenário.

De acordo com o PL 24/2025, a política tem como foco assegurar a oferta de material didático com acessibilidade cromática nas escolas, além de facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde para a realização de exames, como o teste de cores Ishihara, utilizado no diagnóstico do grau de alteração na percepção das cores.

A proposta também prevê a capacitação de professores da rede estadual para identificar sinais da condição entre os alunos, garantindo o encaminhamento adequado, o acompanhamento pedagógico e o atendimento especializado necessários para promover a inclusão efetiva desses estudantes.

Na mesma reunião, foram aprovados ainda o Projeto de Lei Nº 236/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Maranhão Sem Fronteiras’; e o Projeto de Lei Nº 158/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Científico no Ensino Médio.