Secretaria encerra audiências e abre espaço para populares no orçamento

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, concluiu na sexta-feira (23) a segunda audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No primeiro ano de mandato, LDO é formada primeiro que o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). As três peças precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal antes de ir à sanção do Executivo.

As sugestões de populares na elaboração do orçamento poderão ser encaminhadas até o dia 28 deste mês no e-mail orcamento@cuiaba.mt.gov.br e pelo número de WhatsApp (65) 99263-9779
 
As audiências públicas dos dias 21 e 23 de maio foram transmitidas pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá na plataforma YouTube. Os documentos exibidos pela equipe técnica estarão disponíveis no Portal Transparência do site da Prefeitura de Cuiabá. 

“A transparência e a legalidade são motes da gestão do prefeito Abilio Brunini. A construção do orçamento é pautada pela participação popular e, acima de tudo, mirando políticas públicas de eficiência, que contemple o cidadão independente do bairro. A ideia é estimular a participação do poder público de maneira responsável”.

Durante a audiência pública, a diretora de Orçamento, Simone Emília Cavasine Neves, fez uma apresentação técnica sobre a elaboração do orçamento para 2026. A princípio, a equipe econômica trabalha com a estimativa de arrecadação de R$ 4,990 bilhões. Dessa quantia, a maior parte deve provir de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Também foram detalhados os serviços que deverão ser executados pelas secretarias municipais e pela Procuradoria Geral do Município.

"Nossas ações são pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma orientação do prefeito Abilio Brunini para priorizar investimentos que garantam a missão social do Poder Executivo, o que torna necessário o equilíbrio fiscal. As propostas do plano de governo apresentadas na campanha serão transformadas em ações concretas", explicou.

Por força da Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de maio. Em seguida, a equipe econômica elaborará o PPA (Plano Plurianual), que tratará das metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos e deverá ser encaminhado aos parlamentares. Por fim, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte. Essa peça precisa ser aprovada pelos vereadores antes de ser sancionada pelo Executivo.

Também participam da formulação dos projetos e da audiência pública a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis, e a diretora de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos.

#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário Nivaldo Carvalho Júnior vestido de terno e gravata e sentado numa cadeira preta apoiado numa mesa de madeira. Em cada lado, está uma mulher que trabalha como suas auxiliares. No fundo, há um painel verde com o logotipo da Prefeitura de Cuiabá.