Eduardo Ribeiro esclarece função da pauta fiscal e defende fortalecimento da pecuária acreana

Durante a sessão desta terça-feira (6), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para esclarecer a natureza jurídica da pauta fiscal do gado e reforçar seu compromisso com o fortalecimento da pecuária no estado. O parlamentar criticou a desinformação em torno do tema e defendeu uma abordagem técnica e equilibrada na discussão.

Eduardo iniciou seu discurso afirmando seu respeito pelos pecuaristas e pela importância do setor como vetor de progresso para o Acre. “Eu sou pecuarista, conheço a realidade do campo e sempre defendi a pecuária como saída para o desenvolvimento do nosso estado”, frisou.

O ponto central da fala do deputado foi o esclarecimento sobre a pauta fiscal, mecanismo utilizado pelo Estado para evitar a sonegação de impostos na comercialização de produtos como o bezerro. Segundo ele, houve uma onda de desinformação acerca do tema, o que tem gerado instabilidade entre os produtores.

“O imposto continua sendo calculado sobre a alíquota de 12%, e isso não mudou. A pauta não é uma renúncia fiscal, e sim um instrumento de controle. Ela estabelece um valor mínimo de referência para impedir que o Estado aceite valores subfaturados na hora da tributação”, explicou.

Eduardo também destacou que a pauta só representa prejuízo ao produtor quando está acima do valor real de mercado. “Se o bezerro está sendo vendido por R$ 1.800 ou R$ 2.000, e a pauta está fixada em R$ 1.600, ela não traz prejuízo algum. O problema seria se ela estivesse acima do preço real. E isso, sim, deve ser corrigido imediatamente”, completou.

Em um tom equilibrado, o deputado lembrou que tanto no campo quanto na indústria há trabalhadores em condições vulneráveis. “Não existe só um lado forte e um lado fraco. Tem gente que precisa dos dois lados. E o Estado tem que pensar em todos”, disse.

Para além da pauta fiscal, Eduardo Ribeiro propôs que a discussão sobre a pecuária acreana avance em direção à redução dos custos de produção. “Precisamos avaliar o custo do bezerro: sal, arame, semente, tudo é caro. Devemos buscar alternativas tributárias e econômicas para baratear a produção. Isso é uma discussão coerente, que ajuda o pequeno produtor”, defendeu.

O parlamentar finalizou reafirmando seu compromisso com o setor produtivo. “O que eu puder fazer para ajudar a pecuária, eu vou fazer. Porque é uma causa que eu conheço, defendo e acredito. Precisamos de políticas que fortaleçam quem gera emprego, renda e sustenta a economia do nosso estado”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale