A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI) . A ideia é que a norma consolide todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.
O debate, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado no auditório Nereu Ramos, às 13 horas.
Segundo Duarte Jr., o Código Brasileiro de Inclusão é fundamental para fortalecer a segurança jurídica, garantir a uniformidade na aplicação das leis e assegurar que os direitos da população com deficiência sejam efetivamente respeitados.
"A elaboração do código deve ser feita de forma acessível, utilizando uma linguagem clara e objetiva, possibilitando que qualquer cidadão compreenda seus direitos sem a necessidade de intermediários, o que favorece a inclusão e o exercício pleno da cidadania", acrescentou o parlamentar.
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF Mín. 25° Máx. 26°
