Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a presença de ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) nas galerias da Casa e fez um apelo ao governo do Estado para que cumpra a Emenda Constitucional nº 62, aprovada na Casa em 2022. A norma prevê o pagamento de uma indenização extraordinária correspondente a um salário mínimo por cada ano efetivamente trabalhado, nos casos de desligamento involuntário e sem justa causa.
O parlamentar chamou atenção para o comprometimento desses trabalhadores com a população acreana ao longo de muitos anos, ressaltando a importância de tratá-los com igualdade em relação a outros servidores temporários. “Quero saudar de forma carinhosa os homens e mulheres que, por muitos anos, dedicaram sua vida ao governo do Estado, à nossa população, ali no Instituto Socioeducativo. São os ex-Iseanos, como são chamados, e que merecem respeito e reconhecimento”, disse.
Tadeu Hassem lembrou que, à época da aprovação da emenda, a proposta visava garantir justiça aos trabalhadores temporários do ISE que foram substituídos após a realização de concurso público. Ele frisou que situações semelhantes já foram reconhecidas em outras áreas do serviço público, como no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). “Esta Casa aprovou uma outra emenda para os servidores do Detran e também para o Depasa, que estavam como provisórios e foram substituídos por concursados. O Estado pagou a indenização, e o mesmo precisa ser feito com o pessoal do ISE”, ressaltou.
O deputado citou nomes de ex-servidores presentes na galeria, como Leslie, que atuou por 27 anos no Instituto, Silene, que representava as mulheres que prestaram serviço na instituição, e Jair Oliveira, reforçando a legitimidade do pleito apresentado. “Deputado Pablo, é uma vida que nós estamos tratando. Não podemos tratar de forma desiguais os nossos servidores, principalmente os que tanto contribuíram com o sistema socioeducativo do Estado”, completou.
Por fim, Hassem solicitou o apoio da presidência da Aleac e dos demais parlamentares para que o requerimento de sua autoria, propondo que os ex-servidores do ISE sejam ouvidos em plenário, seja atendido com urgência. “Entrego esse requerimento ao senhor presidente, para que ainda hoje possamos receber essa comissão. Aqui é o lugar ideal, a Casa do Povo, onde podemos debater essa pauta com transparência e respeito. O governo precisa dar uma resposta a esses trabalhadores”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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