PGE-SE planeja novo modelo de contrato para garantir mais rapidez e qualidade em obras públicas

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), e com o apoio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), o Governo de Sergipe está definindo os primeiros passos para a implementação de um novo modelo de contratação de obras públicas. A proposta prevê a concessão de bonificações a empresas que cumprirem metas relacionadas a prazos e padrão técnico na execução dos serviços.

A iniciativa tem fundamento no Artigo 144 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), visando estimular o cumprimento rigoroso dos cronogramas e a entrega de obras com elevado padrão de qualidade. Para isso, os contratos passarão a incluir uma cláusula de remuneração variável, que estabelece o pagamento de um valor adicional às empresas que atingirem todos os objetivos definidos previamente.

Em um primeiro momento, o modelo será testado em projetos-piloto executados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE).

Com essa reformulação, o Estado busca reduzir atrasos e diminuir a necessidade de aditivos contratuais que estendem o prazo de execução das obras e aumentam os custos operacionais. Nesse sentido, o novo formato permitirá ao Executivo estadual um controle financeiro mais eficiente, além de maior previsibilidade na realização dos projetos.

De acordo com o procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), Marcelo Aguiar, a nova sistemática é inspirada em práticas já adotadas pela iniciativa privada. “Esse é um outro diferencial que trata da possibilidade de concessão de bônus para prestadores de serviço ou construtoras que reduzam os custos das obras sem comprometer a execução do contrato”, explicou.

O procurador do Estado, Pedro Dias, que também participa das tratativas, reiterou que a reformulação busca estabelecer um novo padrão de gestão e fiscalização nos contratos públicos: “O objetivo é exatamente evitar obras atrasadas ou mal executadas. A empresa que cumprir os prazos e entregar com a qualidade exigida pelo Estado será recompensada com um valor adicional. Em contrapartida, a sociedade sairá ganhando, com entregas mais ágeis e eficientes”.

Ainda de acordo com a CCAC, os próximos passos envolvem a elaboração dos editais e contratos que serão utilizados nos projetos-piloto. A expectativa é de que os primeiros testes comecem ainda em 2025.