O Domingo de Páscoa (20/4), marca também o último dia para resgate dos prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem redistribuídos futuramente.
No total, foram disponibilizados R$ 13,9 milhões – o resgate está disponível desde janeiro. Até agora, pouco mais de R$ 8 milhões foram, de fato, reivindicados pelos vencedores. Assim, R$ 5,9 milhões ainda estão disponíveis.
Pelas regras, o Receita Certa repassa recursos aos cidadãos inscritos no NFG sempre que o varejo registra crescimento de arrecadação de ICMS no trimestre calculado. Nesta rodada, porém, o saldo não foi positivo – por esse motivo, foram distribuídos valores não resgatados de trimestres anteriores. Os participantes recebem quantias maiores ou menores conforme o número de notas fiscais com seu CPF que somaram no período.
O resgate pode ser feito no site ou no aplicativo do NFG. Os participantes devem acessar a aba “Meus prêmios”, que aparece após ser feito o login, e conferir se há algum disponível – o valor mínimo é de R$ 1 para que a solicitação possa ser realizada. Assim que o pedido é feito, o repasse está garantido, embora o pagamento ainda possa levar até 90 dias.
O valor pode ser depositado por meio do Pix (somente CPF) ou de conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom
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