Projeto de lei cria pecúlio especial para famílias de policiais militares

Campo Grande, 25 de março de 2025 – Um estudo realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que a atividade policial é a segunda mais perigosa do mundo. Muitas vezes o policial chega ao trabalho sem saber quando terminará sua missão, além de cumprir escalas extras imprevisíveis e lidar com a pressão que envolve cada ocorrência para qual é acionado. Quando o policial brasileiro sai de casa para trabalhar, a família nunca sabe se é a última vez que está vendo ele vivo.

Tendo em vista todo este cenário que envolve a atividade do Policial Militar de Mato Grosso do Sul, o deputado João Henrique (PL-MS) protocolou hoje o projeto de lei 66/2025, que cria o Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE, que tem o objetivo de conceder um benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento.

“A atuação dos militares estaduais envolve exposição permanente a riscos, exigindo uma estrutura de amparo que vá além das previsões previdenciárias convencionais. Só quem está dentro daquela farda, daquele colete com esse calor todo, podendo levar um tiro de qualquer lado, ou é chamado para um universo de coisas como realizar um parto até acolher uma criança que foi estuprada, sabe a tensão diária que é o trabalho. O PMPE representa uma resposta imediata e concreta à insegurança material que pode acometer os dependentes deste policial militar em um momento de luto e desamparo”, explica o deputado.

O PMPE é uma iniciativa solidária e autogerida, que visa assegurar um benefício pecuniário aos dependentes legais dos militares falecidos. Por meio de uma contribuição mensal no valor de até uma Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (UFERMS), descontada diretamente do holerite dos policiais participantes, o programa reserva recursos que serão utilizados para pagar os beneficiários no caso de óbito do policial.

Principais aspectos do PL:

• Adesão voluntária: o programa permite a participação opcional dos policiais, com a contribuição limitada a uma UFERMS por mês e a possibilidade de saída ou adesão a qualquer momento.
• Pagamento aos beneficiários: em caso de falecimento, o pecúlio será pago aos dependentes do policial falecido, independente da causa do óbito.
• Modelo autossustentável: o valor descontado será acumulado ao longo do ano e distribuído conforme a quantidade de óbitos registrados, sem gerar impacto orçamentário imediato para o Estado.

João Henrique destacou que a proposta visa, acima de tudo, oferecer um suporte imediato e tangível aos familiares dos policiais militares, garantindo que, em um momento de luto e perda, os dependentes não fiquem desamparados financeiramente. "A violência no Brasil tem gerado um ambiente de insegurança, e, para aqueles que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade, é essencial que exista uma estrutura de apoio aos seus familiares em caso de fatalidade", afirmou o deputado.

Além de representar uma garantia adicional de amparo financeiro, o PMPE também busca fortalecer os laços de solidariedade e coesão dentro da própria corporação militar, incentivando uma maior união entre os policiais e valorizando o trabalho realizado por eles.

A iniciativa vem para complementar os benefícios já existentes para policiais em casos de morte ou invalidez, oferecendo uma proteção adicional, mesmo para situações não relacionadas diretamente ao serviço. Este novo programa ajudará a reduzir a ansiedade dos policiais quanto ao futuro de suas famílias, proporcionando um sentimento de maior segurança enquanto desempenham suas funções.

Próximos Passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A expectativa é que o PMPE seja regulamentado e implementado rapidamente, proporcionando amparo imediato às famílias dos policiais militares.

O parlamentar acredita que, ao instituir o programa, o Estado estará dando um passo importante para a proteção dos policiais e para o fortalecimento da segurança pública como um todo, garantindo mais tranquilidade para aqueles que enfrentam os desafios diários da profissão.