BPMA fiscaliza local com irregularidades em obra no município de Santa Maria de Jetibá

Uma operação de fiscalização ambiental realizada pela equipe de serviço da 1ª companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental verificou graves irregularidades em uma obra na localidade de São João do Garrafão, distrito de Garrafão, no município de Santa Maria de Jetibá. A informação foi recebida através do disque denúncia 181 e envolve a utilização indevida de uma retroescavadeira com a intenção de construir um galpão, em desacordo com a legislação vigente.

Durante a fiscalização, foi constatado que as normas de licenciamento foram desrespeitadas. A área de intervenção na propriedade ultrapassou os limites da licença e não houve cuidados suficientes para evitar impactos negativos no meio ambiente. Em algumas áreas, o talude alcançou mais de 6 metros de altura, colocando em risco o curso de um córrego próximo e podendo gerar assoreamento.

Outro ponto grave identificado foi o desmatamento de vegetação nativa da Mata Atlântica, especialmente em uma área de Reserva Legal, que foi suprimida sem uma devida autorização. As imagens e registros feitos durante a fiscalização confirmaram que a vegetação no local estava em estágio inicial de regeneração.

Além das infrações ambientais, foi verificado que o responsável pela obra não estava cumprindo as condições da licença municipal, o que pode resultar em decisões administrativas e legais. A equipe de polícia ambiental também informou que o acompanhamento técnico da obra havia sido interrompido, o que agravou ainda mais as irregularidades.

Diante das evidências, a área foi embargada e o responsável foi notificado sobre as infrações cometidas. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para as próximas diligências.