
O Projeto de Lei 3287/24 prevê que a polícia use sistema informatizado com base em algoritmo para combater crime contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas. A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes.
A implementação do protocolo requer a cooperação entre as polícias, órgãos de justiça e a rede de proteção social, além do uso de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos profissionais envolvidos.
A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que a abordagem integrada é "fundamental para garantir a segurança de crianças e adolescentes, protegendo-os de maneira proativa e eficaz".
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Câmara Motta sobre o fim da escala 6x1: "O Brasil real não está na avenida Paulista
Câmara Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos
Câmara Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar
Câmara Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial
Câmara Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Câmara Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais
Câmara Comissão sobre reajuste do piso salarial de professores realiza audiência pública nesta quinta
Câmara Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Câmara Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho Mín. 26° Máx. 27°