Atuação da PGE-AM viabiliza ao Estado economia de R$ 15 milhões com pagamento de precatórios

FOTO: Cristie Sicsú/PGE-AM

O trabalho da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) viabilizou ao Estado uma economia de R$ 15,1 milhões nos precatórios pagos no orçamento de 2024. Os dados são calculados pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM, que cuida do pagamento da dívida judicial consolidada e atualizada, a partir de relatório emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com base no Painel Gerencial das Sentenças Judiciais.

No ano passado foram pagos 1.570 precatórios, que somaram R$ 366,7 milhões. O valor da economia é calculado com base na atuação dos setores da PGE-AM em cada fase processual (conhecimento, recurso, liquidação e atualização), apurando a diferença entre o valor requerido e o valor deferido, que representa a quantia economizada em prol do erário.

Além disso, foram quitadas 3.666 Requisições de Pequeno Valor, totalizando R$ 53,1 mil pagos nesta modalidade, em 2024.

“O ano de 2024 foi desafiador, não só pela quantidade de precatórios, mas também porque o Tribunal de Justiça do Amazonas implementou o Sistema de Gestão de Precatórios e o painel de gerenciamento do site, bem como instalou Núcleo de Expedição de Precatórios (Nuep), o que demandou ajustes no pagamento por parte da Sefaz, através da implantação do módulo de sentença judicial”, detalhou a procuradora Roberta Ferreira de Andrade Mota.

“Então, o trabalho conjunto permitiu que os precatórios fossem quitados com segurança jurídica e os credores pudessem receber com mais agilidade”, acrescentou a procuradora, responsável pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM.

A atuação do setor abrange os precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11); e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Cabe ao Setor de Controle de Precatórios a conferência e inclusão do precatório em planilha, após o trânsito em julgado e a liquidação da sentença judicial, mediante o preenchimento de dados necessários ao pagamento; além do acompanhamento da atualização do cálculo e correta incidência de encargos, cessão de crédito, parcela preferencial e destaque de honorários contratuais, além de atuar na revisão de precatório, caso necessário.

Reconhecimento

Em 2024, o Estado do Amazonas foi destaque entre as entidades públicas que obtiveram os melhores indicadores no cumprimento da regularidade de dívidas judiciais, na premiação concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

O Estado, que é um dos quatro da Federação com o melhor desempenho na gestão do pagamento de dívida pública, liquidou todos os precatórios encaminhados pelo TJAM e recebeu o selo “Diamante – Compromisso Total”.