Secretaria de Estado da Saúde reitera importância do acesso ético a dados para pesquisas científicas

Foto: Divulgação /ESPSC

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESPSC), orienta a população sobre a utilização de dados para fins de pesquisas científicas. Para garantir que o acesso a dados pessoais e o contato com usuários da SES ocorram de maneira segura e respeitosa, a aprovação institucional é fundamental.

“A coleta de dados e informações, assim como o recrutamento de participantes, são atividades essenciais para o avanço do conhecimento na área de Saúde Pública. Contudo, a SES, enquanto instituição pública responsável pela saúde da população catarinense, tem o dever de zelar pela privacidade e segurança dos dados dos usuários. O acesso irregular a essas informações pode gerar sérios problemas éticos e legais, tanto para a SES quanto para os profissionais envolvidos”, explica a Diretora da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, Aline Daiane Schlindwein.

A avaliação criteriosa dos protocolos de pesquisa, conforme estabelecido pela Portaria n. 32 de 13 de janeiro de 2025/SES/SC, é realizada pelo Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (NPES) da ESPSC e pelas Comissões Locais de Pesquisa (CLPs), que compõem a Rede de Avaliação de Pesquisas da SES/SC (RedeAPSES/SC).

Os pesquisadores interessados devem seguir um fluxo específico e apresentar os documentos que compõem o protocolo de pesquisa. Detalhes sobre os procedimentos e a documentação necessária estão disponíveis nas páginas institucionais da SES e da ESPSC. Após a avaliação do projeto, se considerado viável, será emitido o Termo de Anuência Institucional (TAI), que deve ser enviado ao Comitê de Ética em Pesquisa para apreciação.

É importante ressaltar que a pesquisa nas unidades da SES somente pode ser iniciada após a aprovação do Comitê de Ética, conforme a Lei Federal n° 14.874/2024.

Acesse o site da Anuência Institucional para Fins de Pesquisa.

Os pesquisadores são orientados a consultar a NOTA TÉCNICA AQUI nº 001/2023/SES/SC/SPS/ESPSC/NP.

Para mais informações:

Rede de Avaliação de Pesquisas da SES
(48) 3664-9953 redeapses@saude.sc.gov.br.

Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde da ESPSC
(48) 3664-7240 (espsc_pesquisa@saude.sc.gov.br)

Comitê de Ética em Pesquisa da SES
(48) 3664-7218 (cepses@saude.sc.gov.br).