A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui mecanismos para financiar as cooperativas rurais que produzem energia solar.
A proposta inclui as cooperativas solares – que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts) – entre as entidades elegíveis do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O FGO complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.
O texto autoriza ainda as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas a abastecer os associados.
O volume de recursos anuais destinados a essas operações e as condições dos financiamentos serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Transição energética
A comissão acolheu o Projeto de Lei 1707/24 , do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação, por meio de um substitutivo. A principal mudança é a permissão de uso do crédito rural no financiamento a usinas solares de pequenas cooperativas.
Tatto afirmou que a produção de energia solar já é uma realidade no Brasil, mas ainda necessita de estímulos para apoiar o país na transição energética (processo de mudança do uso de fontes de energia fóssil, como carvão e gás natural, para fontes renováveis, como a solar).
“A transição energética é importante para garantir a energia que o país precisa de uma maneira mais sustentável, reduzindo os danos ao meio ambiente”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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