Governo normatiza ações de regulação e fiscalização de estabelecimentos pelo Fundo de Segurança Pública

O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou na manhã desta segunda-feira, 14, uma portaria que atualiza a normatização das ações do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), órgão responsável pela fiscalização e regulação de atividades e estabelecimentos comerciais, sujeitos a licença de segurança.

A nova legislação foi atualizada pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Polícia Militar do Acre (PMAC), e também contou com a participação de empresários e promotores de eventos. A meta é fomentar a economia, levando em consideração principalmente os prejuízos causados pelo período pandêmico, buscando reestabelecer a normalidade e a manutenção da geração de empregos.

“Queremos diminuir a burocracia e facilitar a vida de quem precisa trabalhar, afinal são essas pessoas que ajudam a manter o estado, a gerar empregos e trazer renda para as famílias. O evento hoje aqui também está lançando o Plano de Fiscalização para 2022, que cria condições para que as pessoas se sintam seguras, reduzindo ainda mais os índices de criminalidade”, informou o governador Gladson Cameli.

O novo plano de fiscalização do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) prevê ações com o fim de preservar a ordem pública e garantir o fiel cumprimento da legislação. Além disso, os valores arrecadados com taxas serão destinados às despesas de custeio com Segurança Pública.

“É importante destacar que o plano foi elaborado ouvindo diretamente as associações, donos de estabelecimentos e promotores de eventos do Acre. Compreendemos a importância do setor para a Segurança Pública e entendemos que temos que caminhar de mãos dadas. Não queremos atrapalhar, mas estimular o setor, respeitando a classe trabalhadora”, disse Paulo Cézar Rocha dos Santos, secretário de Segurança Pública.

O presidente da associação de Bares do Acre, Leoncio Castro, lembrou que o setor foi um dos mais afetados durante o período de pandemia e caracterizou o dia como histórico, agradecendo o governo por ter ouvido a categoria, ajudando-a a manter empregos e fomentar a economia.

“Acho que provamos o tamanho da nossa força e que podemos trabalhar em parceria com o governo. Nosso setor sofreu muito, chegamos a nos sentir marginalizados, mas hoje comemoramos um dia histórico, mostrando nosso valor e que temos o nosso espaço. Agradeço ao governador, à Secretaria de Segurança e a todos os envolvidos no processo. Para nós é uma conquista e esperamos que a parceria dê certo”, observou o empresário.

Participaram também do evento o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo César Gomes, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Batista, além dos deputados Cadmiel Bomfim e Antônio Pedro Mendonça.