A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) alcançou o índice de 86% nos acordos celebrados nos processos submetidos à Câmara de Prevenção e Resolução de conflitos Administrativos da Procuradoria (Cemapi), no ano de 2024. Segundo dados do próprio órgão, das 21 sessões de mediação realizadas, 18 acordos foram selados.
Dentre os acordos celebrados, a Cemapi destaca: regularização fundiária, ressarcimento ao erário, demandas envolvendo servidor público e reintegração de posse. Essas ações geraram um importe financeiro aos cofres do Estado de, aproximadamente, R$ 4 milhões.
Um dos principais acordos registrados foi a situação que envolvia uma demanda solicitada pela Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí, que possibilitou o diálogo com um grupo de pescadores e viabilizou a instalação e operação do Terminal Pesqueiro em Luís Correia, atendendo, também, ao interesse do Estado.
Segundo o procurador Luiz Filipe Ribeiro, a Cemapi tem cumprido seu papel com extrema competência e alcançado resultados cada mais satisfatórios, quando se trata das partes chegarem a um consenso.
“Em 2024, a Cemapi superou todos os números que havia alcançado no ano anterior. Além disso, nós conseguimos atender um número maior de temas, a pedido de várias secretarias e autarquias estaduais. Trata-se de um instrumento importante que o Estado dispõe para solucionar demandas sensíveis, de modo consensual e célere”, ressaltou o chefe da Cemapi, Luiz Filipe Ribeiro.
O procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, também destacou que é do interesse do Governo do Piauí fomentar a utilização da Cemapi no propósito de ampliar o diálogo das demandas que envolvem o poder público.
“Esse é o principal objetivo da PGE, quando realizamos essas audiências de mediação: chegamos a um acordo. A Cemapi tem sido uma ferramenta fundamental para o planejamento de ações da Procuradoria, e por meio dela conseguimos alcançar resultados relevantes para o Estado”, completou Pierot Júnior.
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