Estado sanciona lei que garante isenção da taxa de licenciamento anual para mototaxistas

Os trabalhadores mototaxistas do Acre foram beneficiados com a isenção da taxa de licenciamento anual sobre veículos da categoria, conforme a Lei nº 4.519, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 16 . A medida vai beneficiar mais de 1.200 profissionais no estado, sendo 640 somente em Rio Branco.

De acordo com a publicação, ficam isentos da taxa de licenciamento anual os veículos destinados à condução de passageiros cuja propriedade caiba a profissionais autônomos registrados na categoria de aluguel mototaxistas. Esses profissionais, que já contavam com a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) desde 2016, agora contam também com a isenção da taxa de licenciamento. A iniciativa promete trazer alívio financeiro para a categoria, composta majoritariamente por trabalhadores autônomos que enfrentam desafios econômicos.

“A isenção chegou em boa hora, porque nós somos 640 mototaxistas e já enfrentávamos dificuldades para pagar esse tributo, principalmente por conta da concorrência desleal do transporte clandestino que invade nossa cidade. Agradecemos ao governo do Estado e ao Detran por essa iniciativa, que beneficia diretamente a nossa categoria. Cada permissão transporta em média de 15 a 20 passageiros diariamente, ou seja, quase 20 mil pessoas utilizam nosso serviço por dia. Somos profissionais capacitados, passamos por triagens rigorosas, com certidões negativas e cursos de formação. O mototáxi legalizado garante segurança à população e, com essa isenção, teremos mais condições de continuar oferecendo um serviço de qualidade”, ressaltou Eriberto Gomes, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre.

A taxa de licenciamento é um imposto pago anualmente para renovar o documento de um veículo e permitir que ele circule legalmente. Com a nova lei, todos os veículos credenciados na categoria de mototaxistas terão a isenção automática a partir deste mês de janeiro. O transporte por mototáxis no estado é uma opção utilizada por muitos acreanos, especialmente nos locais onde o transporte coletivo enfrenta limitações.

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