O Projeto de Lei 2728/24 cria o serviço de pronto atendimento por telessaúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Telessaúde é prestação de serviços de saúde a distância por meio de dispositivos como computadores e câmeras conectados à internet. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS utilizarão recursos tecnológicos fornecidos pelo poder público para oferecer serviços de pronto atendimento, marcação de consultas, procedimentos e exames, realização de consultas por telessaúde, além da disponibilização de resultados de exames e receituários.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), autor do projeto, ressalta que a medida visa garantir atendimento eficiente, evitando a sobrecarga dos prontos-socorros. “Infelizmente, seja por falta de instrução ou falta de opção, muitos cidadãos buscam estes estabelecimentos sem a necessidade de um pronto atendimento, sobrecarregando os profissionais de saúde, bem como ocupando os equipamentos e leitos”, argumenta Queiroz.
O texto deixa claro que os atendimentos por meio de serviços de telessaúde deverão garantir o sigilo entre médico e paciente e estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Câmara Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério 
Câmara Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial 
Câmara Comissão aprova regras para personal trainers acompanharem alunos em academias Mín. 25° Máx. 27°
