Sustentabilidade: Confira os principais projetos aprovados pela Câmara

A Câmara de São Luís aprovou 873 projetos de lei ao longo da 20ª Legislatura (2021-2024). Entre as proposições, cerca de 30 trazem como tema central a sustentabilidade, algumas delas já estão em vigor na cidade. Confira.

Criação de Selos

No âmbito do fomento a práticas sustentáveis, o colegiado aprovou a criação das Leis Municipais n° 7.013/22, da vereadora Concita Pinto (PSB), e 6.945/21, do Executivo Municipal. Elas criam os selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Escola Sustentável”, respectivamente.

Coleta Seletiva

A Lei n° 7.089, de 23 de dezembro de 2022, foi publicado na Edição n° 256 do Diário Oficial do Município (DOM). Ela torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos.

“A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável, pois existe uma projeção de crescimento do lixo mundial. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente projeta um aumento de 1,3 bilhão de toneladas para 2,2 bilhões de toneladas até o ano de 2025”, revelou Marlon Botão (PSB), autor da proposição.

Já o Projeto de Lei n° 250/22, de Ribeiro Neto (PSB), cria o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais – intitulado Composta.

Proteção dos Rios

Pavão Filho (PSB) conquistou a implantação de sistema de ecobarreiras em córregos, canais e rios com promulgação da Lei n° 7.089, de dezembro de 2022. Além da instalação de cercamento telado nas margens de esgotos a céu aberto, com o objetivo de conter resíduos sólidos e proteger

a rede hidrográfica.

Por fim, o PL n°032/22, de Chico Carvalho (PSDB), dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís e cria o Programa Nascente Comunitária.

“São Luís possui um aquífero considerável. Tratar adequadamente as nascentes é fundamental para a preservação desses bens naturais e para a manutenção do bioma local. Cabe ressaltar que parte desse recurso é destinado ao consumo urbano, contribuindo assim para o fim da venerabilidade do sistema”, declarou o parlamentar.