17 Socioeducandos da Fasepa são aprovados no Encceja PPL 2024

A Coordenação do Eixo Educação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), informou o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou em Medida Socioeducativa (Encceja PPL) 2024, divulgado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dentre os aprovados, se destacaram 17 socioeducandos da Fasepa, ao obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

O Encceja PPL é um exame realizado anualmente pelo Inep, e certifica jovens e adultos que, por diferentes motivos, não concluíram seus estudos na idade apropriada. Em 2024, o exame foi aplicado nos dias 15 e 16 de outubro, nas unidades prisionais e socioeducativas que aderiram à avaliação, incluindo as Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASE) da Fasepa. A participação no exame é voluntária, gratuita e oferece uma oportunidade para retomar o percurso escolar, promovendo a inclusão e a formação educacional de pessoas privadas de liberdade.

A certificação no Encceja PPL não apenas valida a conclusão dos estudos, mas também abre portas para novas oportunidades, como o acesso ao ensino superior e a maior integração social. Além disso, o exame oferece uma referência nacional para a avaliação de competências e habilidades, sendo utilizado pelas secretarias de educação e pelos institutos federais para certificar os participantes.

O resultado positivo dos socioeducandos da Fasepa é uma grande conquista no contexto das medidas socioeducativas, que visam a ressocialização e a reintegração dos jovens à sociedade. O professor Dr. Geraldo Barros, do eixo educação da Fasepa, e articulador estadual do Encceja PPL 2024, destacou a importância desse trabalho coletivo, ressaltando o impacto positivo que o exame tem no acesso à educação e na integração social dos participantes. "É a pura expressão de um trabalho coletivo em prol da educação na socioeducação", afirmou.

O Encceja PPL é, portanto, uma ação interinstitucional importante, envolvendo o Inep, a Fasepa e a Secretaria de Educação do Estado do Pará, e é classificado como um dos exames de massa do governo federal, com grande relevância para a terminalidade dos ciclos de ensino, seja ele fundamental ou médio. Com a realização de exames como o Encceja PPL, o Brasil avança na promoção do direito à educação para todos, independentemente da situação em que se encontram.

Ana Cláudia Neves, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), também enfatizou o papel essencial da CEJA e dos docentes vinculados ao Convênio 067/2022 na garantia da escolarização dos alunos que cumprem medidas socioeducativas. "A CEJA, por meio de seus docentes, assume um papel fundamental na garantia da educação para esses jovens", destacou.

Conforme a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os planos de atendimento socioeducativo estabelecem a obrigatoriedade de ações articuladas na área de educação. Com base nessa prerrogativa, a Fasepa segue oferecendo aos jovens a oportunidade de acessar esses direitos, promovendo a educação como ferramenta essencial para a reintegração e o desenvolvimento pessoal.

Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)