O Projeto de Lei 3114/24 inclui ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos entre as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater – Lei 12.188/10 ).
A proposta foi apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO) à Câmara dos Deputados.
O autor da matéria acredita que a medida fortalecerá as comunidades rurais. “O Pronater poderá auxiliar os agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura rural e na diversificação da produção, reduzindo sua vulnerabilidade aos riscos climáticos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas 
Câmara Motta sobre o fim da escala 6x1: "O Brasil real não está na avenida Paulista 
Câmara Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos 
Câmara Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial 
Câmara Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe 
Câmara Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais 
Câmara Comissão sobre reajuste do piso salarial de professores realiza audiência pública nesta quinta 
Câmara Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA Mín. 26° Máx. 27°
