O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (7/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 10.620, que institui o Programa Goiás +Digital . A iniciativa tem como objetivo incentivar o investimento em Serviço Móvel Pessoal (SMP) por parte das operadoras de telefonia em locais sem cobertura no estado, conectando distritos isolados à rede móvel.
Os critérios serão definidos em norma complementar pela Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
O decreto autoriza a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para investimento em instalação de Estação Rádio-Base (ERB) de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Ao investir na instalação das antenas de SMP, as operadoras de telefonia poderão recuperar o investimento por meio do crédito, acelerando a transformação digital em áreas remotas.
“Esse programa será muito importante para nos ajudar a reduzir as desigualdades no acesso à internet, além de fortalecer a inclusão digital, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, destaca o subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, Renato Lyra.
A implementação do Goiás +Digital será dividida em duas etapas principais. No primeiro e segundo trimestres de 2025, serão realizados os processos de obtenção das licenças e autorizações necessárias, além da seleção pública das operadoras responsáveis pela execução do projeto.
Já a segunda etapa, no terceiro e quarto trimestres do ano, irá contemplar o início das obras e a implantação das Estações Rádio Base (ERBs).
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Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás
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