A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro proposta que obriga Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a manter contato com idosos três meses após o último registro de comparecimento. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa .
Segundo o texto, se o contato não for possível ou existir suspeita de violência contra o idoso, a unidade deverá solicitar a visita domiciliar de uma assistente social para verificar a situação no local e elaborar relatório sobre as condições de saúde, moradia e assistência da pessoa idosa.
As unidades de atenção primária são consideradas a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 3136/24 , do deputado Marx Beltrão (PP-AL). “Embora o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, já preveja prioridade à integridade física e emocional das pessoas idosas, a adoção de mecanismos concretos para o monitoramento contínuo dessas condições é essencial”, argumentou o relator.
Medeiros propôs um novo texto apenas deixando claro que o acompanhamento contínuo do bem-estar das pessoas idosas deve ser feito com base em informações já contidas no cadastro do cidadão na APS. O texto original obrigava as unidades a manter um registro do comparecimento de cada pessoa idosa atendida.
Maus-tratos
Segundo o autor do projeto, o Disque 100 registrou em 2020 mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave 
Câmara Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público 
Câmara Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais Mín. 24° Máx. 27°
