Governo do Estado investiu menos de 0,2% do orçamento para prevenção às tragédias.

Divulgado nesta semana, o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), coordenada pelo Deputado Estadual Yuri Moura, alerta para o baixo investimento em prevenção às tragédias causadas pelas fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. Mesmo com as ocorrências frequentes, o Governo do Estado investiu no último ano menos da metade do previsto para ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024. Era para ser de mais de R$ 426 milhões, o equivalente a 0,38% do orçamento total do Estado, entretanto, até 05 de dezembro, a partir de relatório de execução orçamentária, foi liquidado apenas 45,09% deste recurso. As informações são do próprio site da Secretaria de Fazenda do RJ.

Defensor de um orçamento estadual obrigatório e mínimo para ações de prevenção às tragédias, Yuri Moura alerta que os investimentos feitos pelo Governo do Estado são insuficientes diante do que chamou de “crise urbana e climática”: “Não é razoável investir menos que 5% em medidas de prevenção às tragédias, da proteção ao meio ambiente até às construções de moradias dignas. Queremos obrigar isto em lei. As cidades estão colapsando e estamos perdendo vidas em deslizamentos, inundações e alagamentos. Sem contar o rastro de destruição e prejuízos que as fortes chuvas deixam. Esse assunto deveria ser tratado como prioridade pelo governador.”, aponta.

O relatório da Frente Parlamentar concluiu, também, que nos municípios os, investimento em prevenção são proporcionalmente baixos em relação aos orçamentos totais, o que contribui para que uma parte significativa das cidades ainda se encontre em estágios iniciais ou intermediários do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres.

Yuri defende ações do Governo do RJ para que os municípios também invistam mais em prevenção. Uma das medidas seria a criação do “ICMS da Resiliência”, ou seja, um repasse maior de verbas do Governo do Estado aos municípios comprometidos com a aplicação de conceitos de gestão pluvial, como o “Cidade Esponja”, a estabilização de encostas e o fortalecimento das estruturas de Defesa Civil. Para que a iniciativa do ICMS da Resiliência saia do papel, Yuri criou um grupo de trabalho, com a participação de gestores e especialistas, visando a elaboração de um projeto de lei que será apresentado na Alerj. 

O parlamentar defende ainda que o baixo investimento em prevenção impacte no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e consequentemente no repasse do ICMS aos municípios fluminenses descompromissados com a pauta. “Onde as prefeituras estão investindo o repasse do ICMS? Qual a prioridade? Isto precisa ser discutido. Depois da tragédia, além da tristeza das vidas perdidas, existe uma mobilização incontável de recursos e pessoal para reconstrução. Precisamos reverter essa lógica. Acabar com a indústria da tragédia!”. 

O parlamentar é um dos principais defensores do conceito de “Cidade Esponja” no país, ou seja, ações sustentáveis de manejo das águas das chuvas como asfalto permeável, jardins de inverno e tetos-verdes. Ele é autor da Lei Municipal 8.508/2023 em Petrópolis, que estabelece a implementação dessas ações. A iniciativa serviu de espelho para a Lei Municipal nº 8.465/2024, no Rio de Janeiro e em outras cidades como Três Rios. Entretanto, a maioria dos municípios não possui legislações específicas ou políticas públicas que incorporem o conceito de "Cidade Esponja" ou mecanismos urbanos.

Yuri afirma que vai seguir questionando o Governo do Estado e os 92 municípios sobre as ações de prevenção e, na próxima semana, vai reunir uma “rede” de representantes dos municípios mais atingidos pelas chuvas, contando com movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil, para discutir desdobramentos a partir do relatório.